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Physis MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

O Ato COTEPE nº 38/2012 estabelece as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

A finalidade do MDF-e é registrar os documentos fiscais que estão em trânsito (NF-e, CT-e, notas fiscais tradicionais modelo 1 ou 1A, etc).
Deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviços e por empresas cujo transporte de mercadorias seja realizado por veículo próprio, com mais de uma nota fiscal. O MDF-e substituirá o “Manifesto de Carga modelo 25″.

Como sei se sou obrigado a emitir o MDF-e:

Se a sua empresa tem veículo próprio para entrega, e transportar mais de uma NF-e (exemplo: dois produtos para dois clientes diferentes), então deverá emitir o MDF-e.
Se utilizar transportador autônomo (motoboy, pessoa física propietária de veículo de carga e afins) e transporar mais de uma NF-e então deverá emitir o MDF-e.
Se o o produto for entregue por empresa transportadora é obrigação da empresa contratada emitir o MDF-e.

Como funciona:

A empresa emite a NF-e.
Se for transportar mais de uma NF-e deverá emitir o MDF-e (informando todos os dados do transporte).O transporte da mercadoria só pode ser realizado com a autorização do MDF-e.

Imprimir o DAMDFe (Documento Auxiliar de MDF-e) para acompanhar o transporte dos produtos.
Lembre-se que o DANFe (Docucumento Auxiliar da NF-e) continua sendo obrigatório e deve acompanhar o MDF-e.
Quando a entrega for finalizada (final do percurso), o emitente deverá encerrar o MDF-e.
Se o MDF-e não for finalizado, outro não será autorizado para o veículo em questão.

Quais as formas de transporte:
Rodoviário, aéreo, aquaviário e ferroviário.
No caso de transporte rodoviário, deverão se informados dados do veículo, condutor, vale pedágio, etc.

Obrigatoriedade

O prazo é à partir Janeiro/2014.
O Ajuste SINIEF 21, de dezembro de 2010, define que cada estado (Secretaria da Fazenda) deverá dispor sobre a data de obrigatoriedade da emissão.
A implantação poderá ser gradual e selecionando empresas por ramo de atividade, CNAE, faturamento, regime de apuração, etc.

Gostaria de saber mais sobre este produto por favor entre em contato






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